Lei 14020/2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n os 8.213, de 24 de julho de 199110.101, de 19 de dezembro de 200012.546, de 14 de dezembro de 201110.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.Confira na íntegra a Lei 14020/2020:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14020.htm

Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio de Janeiro

RUA ARAÚJO PORTO ALEGRE, 70

EDIFÍCIO PORTO ALEGRE - 901 À 905

CENTRO - RIO DE JANEIRO

CEP.: 20.030-015

(21) 2240-1735

Site desenvolvido por Marcos Pimenta