Prefeitura do Município do Rio de Janeiro prorroga medidas de proteção à vida até 22 de março

Confira abaixo as novas medidas restritivas:

Horários escalonados de funcionamento:

  • Serviços: 8h às 17h
  • Administração pública: 9h às 19h
  • Comércio em geral: 10h30 às 21h

OBS: Os estabelecimentos dentro de shoppings e centros comerciais deverão seguir, obrigatoriamente, o horário estipulado para a natureza da atividade.

Estão proibidos:

  • Permanência de pessoas em vias públicas das 23h às 5h
  • Eventos e festas em áreas públicas e particulares, incluindo rodas de samba
  • Funcionamento de boates e casas de espetáculos
  • Exposição à venda ou comercialização de bebidas alcoólicas em bancas de jornais e revistas

Regras de funcionamento:

  • Bares, lanchonetes, restaurantes e quiosques podem funcionar até as 21h.
  • Após esse horário, é permitida entrega em domicílio, drive-thru, entrega rápida com retirada no estabelecimento.
  • Não é permitido o consumo nos locais.
  • Serviço nas praias e na orla marítima, inclusive comércio ambulante fixo e itinerante: podem funcionar até 17h
  • Todas as atividades econômicas com atendimento presencial deverão respeitar a lotação máxima de 40%

Exceções:

Estão dentro do artigo nº 11, que diz que estão excluídos da resolução e devem seguir as regras da resolução SES/SMS – 871 de 12/01/21:

Academia

Piscina de condomínio

Consultórios

Farmácias

Posto de gasolina e conveniência

Padarias

Sanções previstas:

  • Valor máximo da multa individual: R$ 562,42 (Ex: pessoas sem máscaras, aglomerações e outros)
  • Apreensão de mercadorias, produtos, bens, equipamentos, instrumentos musicais, entre outros
  • Interdição do estabelecimento
  • Multa gravíssima: de R$ 14.060,74 a R$ 56.242,92

Fonte: PrefeItura do RIO

Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio de Janeiro

RUA ARAÚJO PORTO ALEGRE, 70

EDIFÍCIO PORTO ALEGRE - 901 A 905

CENTRO - RIO DE JANEIRO

CEP.: 20.030-015

(21) 2240-1735

Site desenvolvido por Marcos Pimenta