Governo federal assina mp para a liberação do novo auxílio emergencial

O Governo Federal assinou duas medidas provisórias (MPs) que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.

        A primeira MP, com o desenho do novo auxílio, que pode atingir até 46 milhões de brasileiros, foi enviada na noite de quarta-feira ao Palácio do Planalto. A segunda medida provisória, com a liberação de crédito extraordinário, foi finalizada pela equipe econômica na madrugada desta quinta.

       Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso para se tornar leis em definitivo. O prazo para votação é de 120 dias. Se esse limite não for cumprido, a MP perde validade.

      No último dia 8, o ministro da Economia, disse que o valor da parcela ficará entre R$ 175 e R$ 375. Np o entanto, o Presidente chegou a afirmar em uma rede social, no mês passado, que serão quatro parcelas.

     Segundo o Ministro da Economia, a ideia é iniciar o pagamento da nova rodada no início de abril.

         A nova rodada do auxílio foi viabilizada com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial,que prevê mecanismos para evitar descontrole dos gastos públicos e define que a retomada do auxílio não está submetida às limitações do teto de gastos.

       O texto aprovado pelo Congresso Nacional estipulou o valor de R$ 44 bilhões como limite para custeio da nova rodada do auxílio.            O valor não é a estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.

Fonte: Site G1

Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio de Janeiro

RUA ARAÚJO PORTO ALEGRE, 70

EDIFÍCIO PORTO ALEGRE - 901 À 905

CENTRO - RIO DE JANEIRO

CEP.: 20.030-015

(21) 2240-1735

Site desenvolvido por Marcos Pimenta