Prefeitura do Rio publica decreto do “superferiado”

     Bares e restaurantes do Município do Rio poderão funcionar no “superferiadão”, mas somente para entrega em domicílio, retirada em balcão ou drive-thru. Está proibido o atendimento presencial para consumo local.

     Essas e outras regras constam do decreto do Prefeito publicado nesta segunda-feira (22) em uma edição extra do Diário Oficial.

     O decreto define as restrições no município para o recesso prolongado a ser criado pelo estado para conter a Covid. Niterói também adotará essas regras.

      A folga vai da próxima sexta-feira (26) até o Domingo de Páscoa (4). O governador do RJ enviou nesta segunda à Alerj o projeto de lei que cria três feriados — além da antecipação de Tiradentes e São Jorge.

      Os deputados estaduais precisam autorizar o “superferiadão”.

O que diz o Decreto 48.644:

O setor de bares e restaurantes aparece duas vezes no Decreto 48.644.

O Artigo 2º lista estabelecimentos permitidos. Entre eles:

  • “Lanchonetes, restaurantes, bares, quiosques e congêneres, quando dotados de estrutura para atendimento, exclusivamente, por sistema drive thru, entrega em domicílio (delivery) e take away, vedado, em qualquer hipótese, o consumo no local”.

Já o Artigo 3º relaciona as proibições.

“Fica suspenso o atendimento presencial, de qualquer natureza, em:

  • Bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres, exceto para as modalidades de drive thru, take away e entrega em domicílio (delivery), vedado, em qualquer hipótese, o consumo no local;

Academias e exercícios liberados

O decreto Municipal libera ainda o funcionamento de academias sem restrição de horários, mas somente para atividades individuais. Assim, aulas coletivas estão proibidas.

Outras regras

A vacinação contra a doença não será interrompida.

Não poderão funcionar:

  • lojas de comércio não essencial;
  • shoppings;
  • boates;
  • danceterias;
  • museus;
  • galerias;
  • bibliotecas;
  • salões de cabeleireiro;
  • clubes;
  • quiosques;
  • parques de diversão
  • escolas;
  • universidades;
  • creches;
  • eventos esportivos (incluindo jogos de futebol);
  • estabelecimento de ensino de esportes, música, arte, cultura, cursos de idiomas, cursos livres, preparatórios e profissionalizantes (presenciais);
  • centro de treinamento e formação de condutores.
  •  

Poderão funcionar (com restrições):

  • bancas de jornal, sendo proibida a venda de bebida alcoólica;
  • supermercado;
  • farmácia;
  • atividades físicas individuais em parques e praias;
  • transporte;
  • comércio atacadista;
  • pet shop;
  • lojas de material de construção;
  • locação de veículos;
  • serviços funerários;
  • bancos;
  • serviços médicos;
  • Mecânicas de veículos e bicicletas e loja de autopeças;
  • Hotelaria, com serviço de alimentação restrito a hóspedes;
  • igrejas;
  • postos de combustíveis;
  • feiras livres;
  • serviços de telecomunicações, teleatendimento e call-center.

Fonte: Site G1 e Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro

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