Redução de jornada e salário deve sair essa semana,confira as regras

O Governo Federal parece finalmente ter encontrado uma saída para o benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm. Diante de uma série de adiamentos e a forte pressão dos empresários referente a medida que permite a redução de jornada e salário além da suspensão temporária do contrato de trabalho, o desfecho deve acontecer essa semana.

Conforme divulgou o presidente nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Paulo Solmucci, após reunião que aconteceu na última terça-feira (13) com o Presidente da república e o Ministro da Economia que garantiu que a votação do PLN 2/2021, que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento de 2021 destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas, deve acontecer nessa semana.

O próprio presidente do Senado Federal, confirmou que serão realizadas duas sessões do Congresso Nacional na próxima semana, sendo uma nessa segunda-feira (19) e outra nessa terça-feira (20) onde um dos assuntos será a votação do PLN 2/2021.

Regras do BEm

O BEm 2021 está previsto nos mesmos moldes do ano passado, permitindo um acordo entre empregado e empregador para uma possível redução de jornada e salário proporcional em 25%, 50% e 70%. Além disso, a suspensão temporária do contrato de trabalho também deve voltar.

De acordo com informações do governo, cerca de 10 milhões de empregos foram preservados com o programa de redução de jornada e salário, onde 1,46 milhões de empresas aderiram ao programa e mais de 20 milhões de acordos foram realizados.

Redução de Jornada e Salário em 25%

Caso o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 25% – A empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25%.

Redução de Jornada e Salário em 50%

Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução da jornada e salário em 50% – A empresa paga 50% do salário e o governo os outros 50%.

Redução de Jornada e Salário em 70%

Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 70% – A empresa paga 30% do salário e o governo os outros 70%.

Suspensão temporária do contrato de trabalho

Quando o empregado e empregador aceitam o acordo de suspensão temporária de contrato de trabalho, o pagamento dos salários ao trabalhador irá variar de acordo com o faturamento da empresa.

Fonte: Jornal Contábil

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