Empregadores preparam documento prevendo alterações na lei que afasta gestante do trabalho presencial

A lei 14.151/2021, que determinou o afastamento das funcionárias gestantes das atividades de trabalho presenciais durante a pandemia com garantia de remuneração, tem provocado polêmica. Embora a legislação tenham sido festejada por proteger as gestantes em um momento de avanço da pandemia de Covid-19, parte do setor produtivo — especialmente do comércio, indústria e empregadores domésticos — busca alternativas para sua aplicação.

A reclamação é que a nova regra não indica a fonte de custeio do salário das funcionárias afastadas, nos casos em que as funções e atividades não podem ser exercidas fora do ambiente de trabalho, e em home office.

Assim, o empregador teria que arcar com os custos da trabalhadora e substituir a empregada, o que onera as empresas, algumas em dificuldades financeiras por causa da crise econômica e sanitária. Por isso, empresários estão se organizando para enviar um documento ao governo pedindo alterações na lei para que a conta não fique somente para o empregador.

A lei estabelece que a gestante deve permanecer em trabalho remoto enquanto durar a emergência de saúde pública. Segundo a norma, não poderá haver prejuízo à remuneração da funcionária após o seu afastamento.

Fonte; Jornal O DIA

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