LDO de 2024 detalha benefícios fiscais que devem mudar após a reforma tributária

Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo.

O governo estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23),  Boa parte desse total – R$ 178,7 bilhões – deve ser revisto com a reforma tributária porque se referem a tributos federais sobre o consumo que podem ser extintos.

A reforma tributária pretende unificar cinco impostos sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – em um único tributo. A ideia é evitar que os governos possam reduzir ou isentar grupos do pagamento do novo imposto. No máximo, segundo o coordenador do GT da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), seriam criadas alíquotas diferenciadas para setores inteiros, como Educação.

O grupo de trabalho adiantou também que o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus não devem ser modificados na reforma tributária.

Na LDO de 2024, a renúncia total relativa à Cofins é de R$ 116,3 bilhões, a maior de todas. Somente com o Simples Nacional, um sistema simplificado de pagamento de impostos para pequenas empresas, a renúncia dessa contribuição chega a R$ 36,2 bilhões. Outros R$ 7,8 bilhões são reduzidos do PIS. O Simples é o maior item de incentivo fiscal do governo federal, com um total de R$ 118,9 bilhões.

No caso da Zona Franca de Manaus, o benefício total é de R$ 35,2 bilhões, o quinto maior. Dos impostos sobre consumo, a principal redução para a Zona Franca é de IPI, com R$ 5,5 bilhões.

A Emenda Constitucional 109 prevê a redução dos incentivos fiscais para 2% do PIB. Já pela LDO, com os R$ 486,1 bilhões, a renúncia deve atingir 4,23% do PIB em 2024.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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