Após ter sido vetada em 2022, Lei Paulo Gustavo é sancionada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Paulo Gustavo, em cerimônia realizada na Concha Acústica de Salvador. O evento reuniu ministros, artistas, deputados, secretários de Cultura e o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Houve homenagens ao ator e apresentações musicais baianas.

Com o objetivo de fomentar o setor cultural e amenizar os prejuízos sofridos pelo setor durante a pandemia de Covid-19, o projeto recebeu o nome de Lei Paulo Gustavo, como forma de homenagem ao ator e humorista que morreu em 2021, aos 42 anos, em decorrência da doença.

Veto em 2022

De autoria do ex-senador Paulo Rocha (PT-PA), a lei Paulo Gustavo foi aprovada pelo Congresso em abril de 2022. A norma direciona R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios. Destes, R$ 2,797 bilhões são voltados exclusivamente a ações no setor audiovisual. 

Em abril do mesmo ano, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) vetou o texto. Alegou que o projeto de lei criava uma despesa sujeita ao teto de gastos do orçamento e não apresentava uma medida compensatória para garantir o cumprimento desse limite. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, mas não sem a edição, por parte do ex-presidente, de uma medida provisória que adiasse o pagamento dos recursos.

Ainda em Salvador, hoje e amanhã, o Ministério da Cultura realizará o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro propõe capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo nas redes sociais da pasta.

Fonte: Jornal Correio Brasiliense