Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%

Valor está previsto no Orçamento do ano que vem, enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso

O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/25), que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional.

Como anunciado anteriormente, o governo pretende economizar receitas de impostos para reduzir a dívida pública num montante de 0,25% do Produto Interno Bruto, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta é ter déficit zero.

As despesas primárias terão um aumento em torno de R$ 168 bilhões, o que admite um crescimento acima da inflação de 2,5%. O total será de R$ 3,2 trilhões, sendo que R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao limite do arcabouço fiscal.

A maior parte do aumento das despesas será consumida pelos gastos obrigatórios, principalmente a previdência social. As despesas que não são obrigatórias correspondem a apenas 7,6% do total dos gastos.

O Orçamento total tem um valor de R$ 6,5 trilhões; mas, neste total, além das despesas primárias, que são as relativas à manutenção da máquina pública e investimentos; estão as despesas com a rolagem da dívida pública.

O governo informou que está cumprindo os principais pisos orçamentários, destinando R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, R$ 83 bilhões para investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb, o Fundo de Manutenção da Educação Básica, e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.

Orçamento de 2026
(Projeto de lei orçamentária)

Principais números
Salário mínimoR$ 1.631,00
Superávit entre receitas e despesasR$ 34,3 bilhões
 
Pisos de despesas
a) saúdeR$ 245,5 bilhões
b) educaçãoR$ 133,7 bilhões
c) investimentosR$ 83 bilhões
 
Orçamento totalR$ 6,53 trilhões
a) dívida públicaR$ 3,13 trilhões
b) custeio e investimentosR$ 3,2 trilhões
c) estataisR$ 198 bilhões
Parâmetros macroeconômicos
Crescimento do PIB 2,44%
IPCA3,60%
Taxa de juros básica13,11%
Taxa de câmbio médiaR$ 5,76
Massa salarial10,51%
Resultado das contas
Receita totalR$ 3,185 trilhões
Transferências estados e municípiosR$ 608,4 bilhões
DespesasR$ 2,6 trilhões
a)obrigatóriasR$ 2,373 trilhões
b)discricionáriasR$ 227 bilhões
Resultadodéficit de R$ 23,2 bilhões
Resultado ajustado*superávit de R$ 34,5 bilhões
*redução de despesas que não entram no cálculo
Receitas extras
Redução de benefícios fiscaisR$ 19,8 bilhões
Renegociação de débitos tributáriosR$ 20 bilhões
Impactos da MP 1.303R$ 21 bilhões
leilões de petróleoR$ 31 bilhões
dividendos estataisR$ 54 bilhões

Fonte: Portal Camara dos Deputados

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