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O SECRASO/RJ está funcionando de forma presencial, de segunda a sexta-feira, de 9 h às 17 h. Os atendimentos deverão ser feitos previamente, através do telefone 2262-0207 ou e-mail: juridico@secraso-rj.org.br.

Notícias

10/08/2022

STF declara inconstitucional Súmula do TST que esclarece ser devida em dobro férias pagas fora do prazo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em 08.08.2022 em seu site (https://portal.stf.jus.br/), a ementa reproduzida ao final – julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501, a qual declara ser inconstitucional a […]

26/07/2022

Nova lei: Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

A partir desta segunda-feira, 25, o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no DOU. A […]

07/07/2022

Congresso derruba vetos e garante mais recursos para setor cultural

Com a presença em Plenário de artistas, empresários, produtores e secretários de Cultura, o Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (5), os vetos do Presidente da República à Lei Aldir Blanc 2 e à […]

Informativo

PARECER JURÍDICO -APAES/RJ – ENQUADRAMENTO NO SECRASO/RJ

Leia abaixo o parecer jurídico do SECRASO/RJ, no qual enquadra as APAES no segmento da Assistência Social, de acordo com a Jurisprudência e a CLT:

PARECER JURÍDICO – SECRASO/RJ

GUIA DE BENEFÍCIOS

Confira aqui: GUIA DE BENEFÍCIOS

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