REFORMA ADMINISTRATIVA

Conheça a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara, que pretende reestruturar o Estado brasileiro para a melhor entrega dos serviços públicos, com parâmetros de eficiência e a consolidação de uma dinâmica digital.

A nova legislação em discussão na Câmara dos Deputados quer criar um serviço público mais eficiente, com menos desperdícios e que aprimore o atendimento ao cidadão

De maneira inédita, pretende que os mesmos princípios sejam aplicados por servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, e em todas as esferas (União, estados e municípios)

A reforma não faz ajuste fiscal, não mexe no tamanho do Estado nem ataca direitos dos servidores – mas pretende maior eficiência, combate privilégios e institui a meritocracia.

A reforma elaborada pelo Grupo de Trabalho é estruturada em quatro eixos: Estratégia, governança e gestão; Transformação digital; Profissionalização; e Extinção de privilégios.

Acesse abaixo os textos da PEC, do PLP e do PL apresentados pelo Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Veja também o fichário com os detalhes sobre as propostas.

https://infograficos.camara.leg.br/reformaadministrativa/

Fonte: Portal Câmara dos Deputados