Ultimamente, o Sindicato da Filantropia, através de telefonemas e e-mails, vem ameaçando mover ações judiciais em face das Entidades do Terceiro Setor, sob a alegação de que houvera descumprimento das Convenções Coletivas que firmam com […]
A sentença confirmou o entendimento, já pacificado, de que as Associações se enquadram no previsto da Lei 8.742/1993, conforme segue: A Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a “organização da Assistênciasocial”, dispõe em seu art. […]
Julgamento ocorreu no Plenário Virtual. Em relação ao setor público, por oito votos a dois, ficou definido que piso deve ser pago por estados e municípios na medida de repasses federais. Após julgamento no Plenário […]
Integrantes do governo apresentaram em março um novo conjunto de regras e medidas fiscais que deverão controlar os gastos e receitas no Brasil. O novo arcabouço fiscal busca garantir previsibilidade para as contas públicas brasileiras e, dessa forma, permitir […]
Um dos principais objetivos apontados para o Congresso Nacional no ano de 2023 já está pressionando a agenda dos parlamentares. A elaboração de um novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos, tem data […]
Leia abaixo o parecer jurídico do SECRASO/RJ, no qual enquadra as APAES no segmento da Assistência Social, de acordo com a Jurisprudência e a CLT: PARECER JURÍDICO – SECRASO/RJ
Confira aqui a diferença entre Assistência social x Filantropia
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