Após décadas de debate e sucessivos adiamentos, a reforma tributária finalmente saiu do papel e foi aprovada pela EC 132/2023, com a introdução de vários dispositivos, inclusive no ADCT. O novo regramento representou significativa renovação […]
1 – APRESENTAÇÃO Um projeto de lei pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, […]
. Fonte: Agência Senado
Para ministro, decisões da Justiça do Trabalho vêm causando insegurança jurídica. Suspensão visa uniformizar a interpretação. Nesta segunda-feira, 14, ministro Gilmar Mendes decidiu suspender processos, em todo o país, que tratam da legalidade da contratação de […]
Acesse a Convenção coletiva 2025, no link “convenções coletivas“ O SECRASO/RJ firmou as Convenções Coletivas respeitando-se a abrangência dos Senalbas, conforme abaixo: Entidades localizadas no Município do Rio de Janeiro,será aplicada a Convenção firmada entre […]
Ultimamente, o Sindicato da Filantropia, através de telefonemas e e-mails, vem ameaçando mover ações judiciais em face das Entidades do Terceiro Setor, sob a alegação de que houvera descumprimento das Convenções Coletivas que firmam com […]
A sentença confirmou o entendimento, já pacificado, de que as Associações se enquadram no previsto da Lei 8.742/1993, conforme segue: A Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a “organização da Assistênciasocial”, dispõe em seu art. […]
Leia abaixo o parecer jurídico do SECRASO/RJ, no qual enquadra as APAES no segmento da Assistência Social, de acordo com a Jurisprudência e a CLT: PARECER JURÍDICO – SECRASO/RJ
Confira aqui a diferença entre Assistência social x Filantropia
Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio de Janeiro
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