Por entender que estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que versa sobre a concessão de tutela de urgência quando se evidencia a probabilidade do direito ou risco ao resultado […]
O QUE É: Os próprios pais dão aulas para as crianças em casa, ou contratam professores particulares, chamados de tutores. Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018 existiam 7.500 famílias educadoras no […]
Publicada no dia 5 de maio de 2022, a MP 1.116/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho. O programa […]
O Presidente da República vetou integralmente a Lei Aldir Blanc 2. O texto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial […]
O governo editou na última sexta-feira (25) medida provisória disciplinando o trabalho híbrido (presencial e remoto), a fim de dar maior segurança jurídica a esse tipo de relação trabalhista, e endurecendo os critérios de concessão […]
Mudança na data de vencimento do FGTS a partir da entrada do FGTS DIGITAL, alinhando-se ao mesmo vencimento dos demais recolhimentos sobre folha de pagamento, ou seja, todo dia 20 de cada mês. A MP […]
O Judiciário do RJ, em decisão recente, em ação própria de trabalhador movida em face da Associação de Moradores e Amigos da Rua Lions Clube e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, indeferiu pedido de […]
Nesta terça-feira (15/03), o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), reconhecendo 22 novas profissões. A inclusão dessas categorias no rol da pasta deve garantir acesso aos direitos trabalhistas e […]
Previsão para o INPC, índice usado pelo governo para correção do mínimo, passou de 4,25% para 6,79%. Reajuste maior também implica em aumento dos gastos públicos. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia elevou nesta […]
Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio de Janeiro
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