O Governo Federal sancionou, nesta terça-feira, 31, lei 15.371/26, que dispõe sobre a licença-paternidade, institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e altera a CLT.A norma amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para […]
Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a integrar o currículo obrigatório da educação básica de todo o país. A inclusão dos temas é determinada em lei sancionada sem vetos pelo Poder Executivo […]
Parlamentares mantiveram incentivos tributários ao Terceiro Setor durante votação da reforma tributária, garantindo segurança jurídica para entidades sem fins lucrativos. Organizações da sociedade civil conquistaram uma importante vitória no Congresso Nacional com a manutenção dos […]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ) garante ao empregador o direito de rescindir o contrato do trabalhador por justa causa por mau procedimento, seguindo requisitos como gravidade e provas, com punição que deve […]
Atualização da norma reforça gerenciamento de riscos psicossociais e consolida a urgência de uma cultura preventiva no país. A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério […]
Fonte: Site Politize!
Os setores imobiliários, da indústria e do comércio compartilham a percepção de que o fim da escala 6×1 não deve ser debatido em ano de eleição. A percepção do setor produtivo sobre os reflexos de uma eventual redução […]
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, […]
O fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2024, também vale para todas as demais entidades […]
Escassez de funcionários capacitados já figura entre as cinco maiores queixas do setor, atrás apenas da carga tributária, juros altos e baixa demanda Um relatório divulgado nesta segunda-feira (9), pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), indica […]
Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio de Janeiro
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