Por maioria de votos (7 a 4), o STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das atividades-fim. O julgamento de dois processos – ADPF 324 e […]
Participantes de um seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços sobre os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e do Simples Nacional defenderam a correção desses valores, mas também novas regras para evitar fraudes. […]
A inclusão do direito digital no Código Civil foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (16) na comissão temporária que trabalha na atualização do diploma legal. Presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o colegiado analisa […]
O governo federal atualizou a regra do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), com o intuito de proteger famílias que têm uma variação de renda. Agora, é possível manter benefício mesmo em caso de variação do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos – prática conhecida como pejotização. O tema, que pode impactar profundamente […]
Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas Marina Ramos/Câmara dos Deputados Apresentação da proposta elaborada pelo grupo de trabalho O grupo de trabalho (GT) criado para discutir e elaborar a proposta de reforma […]
A revisão do Código Civil entrou em nova fase com a discussão do PL 4/2025, projeto de lei que atualiza mais de 900 artigos e inclui 300 novos dispositivos no código — que está em vigor […]
Conheça a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara, que pretende reestruturar o Estado brasileiro para a melhor entrega dos serviços públicos, com parâmetros de eficiência e a consolidação de uma dinâmica digital. A […]
Todos os itens projetados pelo Boletim Focus, do Banco Central (BC), que traz expectativas do mercado financeiro para 2025, apresentaram estabilidade em relação às projeções divulgadas na semana passada. O documento mantém em 4,83% a projeção de inflação […]
Quase oito meses depois de ter recebido o Projeto de Lei (PL) 4/2025, que trata da reforma do Código Civil, o Senado vai instalar nesta quarta-feira (24/9), às 15h, uma comissão temporária para analisar o texto. A proposta, […]
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